Termos e condições
Última atualização: 12/10/2026
Estes termos aplicam-se à compra do cartão de visita digital em webartstudio.pt. Os restantes serviços (sites e identidade visual) são acordados caso a caso, por proposta escrita.
1. Quem vende
WebArt Studio, marca de Cristiana Laranjo, NIF 295642041, Porto, Portugal. Contacto: info@webartstudio.pt.
2. O produto
O cartão de visita digital é uma página pessoal publicada em card.webartstudio.pt, no endereço indicado antes do pagamento, acompanhada de:
- um ficheiro de contacto (vCard) para guardar na agenda com um toque;
- o QR code do cartão, em PNG e SVG, para imprimir;
- uma imagem para o ecrã do telemóvel, com o QR code.
O cartão é criado pelo próprio cliente no construtor do site, com pré-visualização em tempo real. O que vê no passo «Rever e confirmar» é exatamente o que é publicado.
3. Preço e pagamento
Aplica-se o preço indicado no construtor no momento da compra (preço de lançamento de 49 € até 30 de novembro de 2026; depois, 69 €), que inclui 1 ano online. IVA: isento, nos termos do artigo 53.º do Código do IVA.
O pagamento é feito na página segura da Stripe (cartão, MB WAY, Apple Pay ou Google Pay). Não tenho acesso aos dados do seu cartão bancário. Depois do pagamento emito a fatura-recibo, com o NIF que indicar na página de pagamento.
4. Entrega
O cartão é publicado automaticamente logo que o pagamento é confirmado e recebe por email o link e os ficheiros. Nos meios de pagamento com confirmação posterior, o cartão é publicado quando o pagamento for confirmado.
5. Direito de livre resolução
Por se tratar de conteúdo digital fornecido de imediato, o cartão só é publicado depois de o cliente pedir expressamente o fornecimento imediato e reconhecer que, desse modo, perde o direito de livre resolução de 14 dias, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Este pedido é feito no construtor, antes do pagamento, e confirmado no email de entrega.
Assim, depois de publicado, o cartão não é reembolsável. Antes de pagar, o cliente vê o cartão final e pode voltar atrás e corrigir tudo.
6. Funcionamento e correções
Se o cartão não funcionar como descrito (página, botões, ficheiro de contacto ou QR code), corrijo-o sem custos. Se não for possível corrigir, devolvo o valor pago. Isto não afasta os direitos que a lei lhe garante enquanto consumidor.
Durante o período em que o cartão está online, faço sem custos atualizações simples dos dados, como telefone, email ou links. Basta escrever para info@webartstudio.pt. Mudanças de estilo, de fotografia ou de endereço contam como um cartão novo.
7. Duração e renovação
O cartão fica online durante 1 ano a partir da publicação. Antes do fim, envio um aviso com a possibilidade de renovar por mais um ano (30 €/ano). O cartão continua online durante os 30 dias seguintes ao fim do prazo, período em que ainda pode renovar. Se não renovar, o cartão e os dados associados são apagados 30 dias depois do fim do prazo, e o QR code impresso deixa de funcionar.
8. Conteúdo e responsabilidade do cliente
O cliente garante que os dados que introduz são verdadeiros e que tem o direito de usar o logótipo, as fotografias e as marcas que carregar. O cartão não pode ser usado para conteúdo ilegal, enganoso ou que ofenda direitos de terceiros; nesses casos posso retirá-lo do ar, sem reembolso.
9. Disponibilidade
Faço o possível para que o cartão esteja sempre acessível, mas podem ocorrer interrupções pontuais por manutenção ou falhas do alojamento. Salvo dolo ou culpa grave, a minha responsabilidade está limitada ao valor pago pelo cartão, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.
10. Reclamações e litígios
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CICAP ou o CNIACC (ver Informação legal). Aplica-se a lei portuguesa.
11. Dados pessoais
O tratamento dos dados do cartão e do pagamento está descrito na Política de Privacidade.
Última atualização: 12 de outubro de 2026.